Revista RDA

Já está disponível o segundo Número da Revista de Direito Administrativo, com um Dossier Temático sobre os Limites do Ajuste Direto e Consulta Prévia no Código dos Contratos Públicos (113.º, n.º 2).

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Deixamos ainda o índice do #2:

I. Doutrina:

João Amaral e Almeida

O “novo” critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I – o artigo 74.º)

Pedro Fernández Sánchez

A restrição dos efeitos das sentenças de invalidade nos Tribunais Administrativos

II. Em Debate: Limites do ajuste direto e consulta prévia (artigo 113.º, n.º 2, do CCP)

João Lamy da Fontoura

Uma leitura do reformulado artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos

Luís Verde de Sousa / Márcio Nobre

O âmbito de aplicação temporal do novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos

Margarida Olazabal Cabral

O artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos

Miguel Lorena de Brito

O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto

Pedro Gonçalves / Licínio Lopes Martins / Bernardo Azevedo

O n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto

III. Direito Comparado:

Albert Sánchez Graells

A duty to ‘save’ seemingly non-compliant tenders for public contracts? – Comments on Art 72 of the 2017 Portuguese Code of Public Contracts

Egon Bockmann Moreira

Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica

IV. Opinião:

Alexandre Sousa Pinheiro

Morada única digital

Artur Trindade Mimoso

A saúde das centrais de compras – Centrais de Compras no âmbito do Código dos Contratos Públicos

Pedro Costa Gonçalves

Impugnação de decisões privadas em tribunais administrativos

V. Anotação legal:

Diogo Calado

Demolição: quando e porquê? – breves notas sobre o artigo 106.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

VI. Anotação jurisprudencial:

Marco Caldeira / Pedro Santos Azevedo

“Até ao infinito e mais além?” – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas (1.ª Secção – Plenário) n.º 17/15, processo n.º 2160/2014, de 9 de junho de 2015

VII. Recensões:

Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Gonçalo Bargado

Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCAN e TCAS)

David Brito

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos

VIII. Prática:

Luís M. Alves

Esquema 5: Consulta prévia

Esquema 6: Pedido de acesso a documentos administrativos

Esquema 7: Reclamação no CPA