Número 1 (Jan-Abr 2018)

Número 1 (jan-abr 2018)

Artigos de doutrina

PAULO OTERO: Da (in)constitucionalidade da “arquitetura” do Fundo de Resolução como instituição “satélite” do Banco de Portugal
MARCO CALDEIRA: Apontamentos práticos sobre a elaboração das peças procedimentais, à luz do Código dos Contratos Públicos revisto
ANA CELESTE CARVALHO: Aspectos processuais da ação de contencioso pré-contratual e dos seus incidentes, à luz do CPTA e do CCP revistos

Em Debate: A arbitragem no CCP

ANDRÉ GASPAR MARTINS: A arbitragem na contratação pública: algumas questões
JOÃO MIRANDA: Arbitragem e contratação pública – brevíssimas notas
JOÃO TIAGO SILVEIRA: A arbitragem e o artigo 476.º na revisão do Código dos Contratos Públicos
PAULO H. PEREIRA GOUVEIA: Arbitragem administrativa e Código dos Contratos Públicos: dissidentes da boa administração do interesse público
PEDRO LEITE ALVES: A arbitragem de Direito Público
RICARDO GUIMARÃES: A arbitragem e a revisão do Código dos Contratos Públicos
TIAGO SERRÃO: Considerações sumárias sobre a arbitragem no CCP revisto

Direito Comparado

CARLA AMADO GOMES e TIAGO SERRÃO: Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses
JUAREZ FREITAS: Negociação Proba no Direito Administrativo Brasileiro: A Superação do Jogo de Soma Zero

Artigos de opinião

JAIME MARTINS: A contratação “dentro” e “fora” do acordo-quadro: inovações e complicações
PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ: Dispensa da utilização de plataformas electrónicas em procedimentos de contratação pública de natureza não concorrencial
PEDRO SANTOS AZEVEDO: Pequenas notas sobre os princípios no novo Código dos Contratos Públicos

Anotação legal

CATARINA CUSTÓDIO ALVES: Sinopses
RUI DUARTE: Comentários
Artigos 19.º a 24.º [Seção II (Garantias de imparcialidade), do Capítulo I (Trabalhador), do Título I (Trabalhador e empregador), da Parte II (Vínculo de emprego público)], do Anexo (Lei geral do trabalho em funções públicas) da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atualizada, por último, pela Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto).

Anotação jurisprudencial

RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 418/2017: uma “reafirmação contrafática” da validade do conceito de taxa

Recensões

ALESSANDRO AZEVEDO: Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
GONÇALO BARGADO: Recensão de Jurisprudência Administrativa (STA, TCAN e TCAS)

Prática

LUÍS M. ALVES:
ESQUEMA 1 – Polícias municipais de regime comum/polícias municipais de regime especial
ESQUEMA 2 – Recursos administrativos especiais dos atos administrativos praticados por membros da câmara municipal
ESQUEMA 3 – Recursos administrativos especiais dos atos administrativos praticados por órgãos municipais ao abrigo de delegação/subdelegação do presidente da câmara municipal
ESQUEMA 4 – Procedimentos comuns de formação de contratos no Código dos Contratos Públicos em função do valor do contrato
 

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