Estatuto Editorial

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A Revista de Direito Administrativo (“RDA”), fundada em julho de 2017, é uma publicação periódica nacional com periodicidade quadrimestral, e com números especiais avulsos, publicada em formato papel e, eventualmente, em formato eletrónico.

A Propriedade e Coordenação da RDA constituem responsabilidade dos membros da Comissão Fundadora, seguidamente identificados por ordem alfabética: Luís Alves, Luís Verde de Sousa, Marco Caldeira, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Santos Azevedo e Tiago Serrão.

A RDA publica informação especializada em matéria jurídica, maxime na área do direito administrativo, incluindo, em especial, artigos doutrinários, recensões bibliográficas, anotações de jurisprudência, textos de opinião, notas sobre novidades legislativas ou esquemas práticos de aplicação de regimes legais.

A RDA visa contribuir para a produção, regular e com elevada qualidade, de conhecimento juscientífico, bem como promover a sua ampla difusão junto de um público alargado, destinando-se a todos os profissionais que habitualmente lidem com matérias de direito administrativo, que tenham interesse em tais matérias ou que, simplesmente, possam vir a ser confrontados com a necessidade pontual de lidar com as mesmas, procurando-se assim fornecer a advogados, magistrados, juristas da Administração Pública e professores uma ferramenta de utilidade prática no seu dia-a-dia, através do acesso expedido a uma fonte clara e permanentemente atualizada de conhecimento.

A RDA é uma publicação estritamente apartidária e apolítica, regendo-se por altíssimos padrões de independência, não consentindo a divulgação de qualquer informação que possa ser entendida como discriminação ou apelo à violência, em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Todos os colaboradores da RDA se identificam com estes valores e comprometem-se a respeitá-los em quaisquer atividades com ela relacionadas.

Os trabalhos publicados na RDA vinculam exclusivamente os respectivos autores, não sendo imputáveis à RDA ou a quaisquer membros dos seus órgãos.