Revista RDA

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Índice

    Marco Caldeira / Pedro Fernández Sánchez

Introdução: o Perfil e a Actividade do Tribunal de Contas no sistema Português

    José F.F. Tavares e Ana Paula Gil Garcês

O Tribunal de Contas na ordem jurídica portuguesa

    Fernando Oliveira Silva

O papel do Tribunal de Contas no controlo da legalidade financeira pública: o caso particular da fiscalização prévia

    Filipe de Vasconcelos Fernandes

O regime de fiscalização prévia na Lei de organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) – considerações sobre o seu âmbito objetivo

    Mário Aroso de Almeida

Sobre os poderes do Tribunal de Contas

    Pedro Costa Gonçalves

O Tribunal de Contas e o princípio da separação de poderes

    Paulo Nogueira da Costa

As Recomendações nos Processos de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

    Marco Caldeira

A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre o fracionamento do objeto do contrato

    Ana Gouveia Martins

Os trabalhos a mais e de suprimentos de erros e omissões/trabalhos complementares na jurisprudência do Tribunal de Contas

    Jorge Andrade da Silva

O Tribunal de Contas e os trabalhos complementares na empreitada de obras públicas

    Mark Bobela-Mota Kirkby e João Abreu Campos

A Jurisprudência do Tribunal de Contas no âmbito das Parcerias Público-Privadas – Alguns elementos de autonomia e outros de extravagância

    Paulo Linhares Dias

As Regiões Autónomas e as Autarquias Locais na Jurisprudência do Tribunal de Contas

    Joaquim Freitas da Rocha

O Tribunal de Contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública

    Diogo Duarte de Campos e Leonor Vasconcellos

A realização do Estado de Direito e a Responsabilidade Financeira

    Paula Leitão

Instruções sobre a organização dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas via meios eletrónicos

 


 

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Deixamos ainda o índice do #11:

Número 11 (mai-ago 2021)

I. Doutrina:

    Ana Raquel Gonçalves Moniz

Dos Poderes do Governo sobre os Regulamentos das Entidades Reguladoras Independentes: Em Especial, a Declaração Administrativa de Invalidade

    Vitalino Canas

A questão prejudicial no procedimento administrativo

II. Em Debate: A Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro – alterações à tramitação do procedimento concursal de recrutamento

    Ana F. Neves

Simplificação do procedimento de concurso de pessoal e os «concursos iliberais»

    Miguel Lucas Pires

Procedimentos concursais de recrutamento de pessoal: as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de janeiro, à Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril

    Paulo Veiga e Moura

A Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de Janeiro, entre a cosmética e o pensar o presente com foco no futuro

    Raquel Carvalho

Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

III. Direito Comparado:

    Jaime Valle

Os novos rumos da organização administrativa do Estado em Timor- Leste – O Decreto- Lei n.º 30/2020, de 29 de julho

IV. Opinião:

    Ana Rita Babo Pinto / Marlene Teixeira de Carvalho

À procura do Direito Constitucional e Administrativo (esquecidos) no novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

    António Mendes Oliveira

Notas sobre os juízos de competência especializada administrativa e especializada tributária – particularidades processuais (Parte I)

    João Canto e Castro

Contratação Pública, Proteção e Salvaguarda da Resiliência de Infraestruturas Críticas (Parte I)

    Luís Filipe Mota Almeida

Uma primeira impressão sobre a Proposta de Lei de Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias

    Miguel Prata Roque

O Instituto Nacional de Administração: uma Escola com Futuro?

    Paulo Madeira

Blockchain: um contributo para uma nova contratação pública eletrónica

V. Anotação legal:

    Diogo Calado

Apontamento sobre a desmaterialização do processo administrativo, a propósito da nova redação do artigo 64.º do CPA

VI. Anotação jurisprudencial:

    Sofia Galvão

Suspensão do PDM pelo Estado: um poder limitado (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Junho de 2020, Processo n.º 010/20.1BEMDL-A)

VII. Recensões:

    Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    David Pratas Brito

Recensão de Jurisprudência dos Tribunais Administrativos

    Rita Girão Curro

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas

VIII. Prática:

    Luís M. Alves

Esquemas

 

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