Revista RDA

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Deixamos ainda o índice do #10:

Número 10 (jan-abr 2021)

I. Doutrina:

    João Miranda

As questões prejudiciais no procedimento administrativo. Em especial, no procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas

    Tiago Fidalgo de Freitas

O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos

II. Em Debate: A revisão do CCP e do CPTA

    Ana Celeste Carvalho

Contratação pública e contencioso: celeridade e simplificação a quanto obrigas

    Cristina dos Santos

A especialização da jurisdição administrativa e as situações de emergência – dois desafios contemporâneos

    Duarte Rodrigues Silva

A alteração ao regime do preço anormalmente baixo: a necessidade de positivar o que já resultava das normas aplicáveis

    Luís Verde de Sousa

Breves notas sobre as principais alterações em matéria de empreitada de obras públicas

    Mário Aroso de Almeida

Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública

    Marco Caldeira

Das preferências “locais” na revisão do Código dos Contratos Públicos: são os “santos da casa” que fazem “milagres”?

III. Direito Comparado:

    Pedro Fernández Sánchez

A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola

    Ednaldo Ferreira

A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) sobre a Administração Pública brasileira

IV. Opinião:

    Ana Sirage Coimbra

Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais

    José Luís Moreira da Silva / João Filipe Graça

Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: Breves considerações sobre uma interseção sinuosa

    Manuel Fernando dos Santos Serra

O imperativo democrático da publicidade das decisões jurisdicionais

V. Anotação legal:

    André Proença

Anotação ao artigo 185.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: impugnação e recurso das decisões arbitrais

VI. Anotação jurisprudencial:

    Miguel Nogueira de Brito

Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB

VII. Recensões:

    Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    Ednaldo Ferreira

Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos

    Rita Girão Curro

Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas

    Rita Girão Curro

Recensão de Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto

VIII. Prática:

    Luís M. Alves

Esquemas

 

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