Número 4 (jan-abr 2019)

Número 4 (jan-abr 2019)

I. Doutrina:

    Mário Aroso de Almeida

Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos

    Jorge Pação

Algumas questões sobre domínio público municipal

II. Em Debate: Modificação contratual, trabalhos e serviços complementares após a Revisão do CCP

    Ana Gouveia Martins

Os limites à modificação dos contratos públicos

    Jorge Andrade da Silva

Apontamento sobre o limite dos trabalhos complementares na empreitada de obras públicas

    Lino Torgal

Nota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos

    Miguel Assis Raimundo

Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública

    Paulo Linhares Dias

A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos – O caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual

III. Direito Comparado:

    Rafael Sérgio de Oliveira

A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal

IV. Opinião:

    Filipa Calvão

O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados

    Luís M. Alves/José Carlos Coelho

O Documento Europeu Único de Contratação Pública: obrigação sem exclusão?

    Marco Caldeira

Os regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais – em especial, o Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30 de Agosto

    Pedro Silva Dias

A Vertente Profissional da Identificação Eletrónica

V. Anotação legal:

    Ricardo Branco

Anotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas (Parte II – Decreto-lei n.º 93/2017, de 1 de Agosto, que cria o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital)

VI. Anotação jurisprudencial:

    Artur Flamínio da Silva

Arbitragem e Jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Fevereiro de 2018

VII. Recensões:

    Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    David Pratas Brito

Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCA Sul)

    Luciana Sousa Santos

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos

VIII. Prática:

    Manuel da Silva Gomes

Esquema 10: Autorização de utilização após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia

    Diogo Calado

Esquema 11: Procedimento administrativo de licenciamento de operações urbanísticas

 

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