Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos
Algumas questões sobre domínio público municipal
Os limites à modificação dos contratos públicos
Apontamento sobre o limite dos trabalhos complementares na empreitada de obras públicas
Nota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos
Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública
A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos – O caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual
A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal
O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
O Documento Europeu Único de Contratação Pública: obrigação sem exclusão?
Os regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais – em especial, o Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30 de Agosto
A Vertente Profissional da Identificação Eletrónica
Anotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas (Parte II – Decreto-lei n.º 93/2017, de 1 de Agosto, que cria o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital)
Arbitragem e Jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Fevereiro de 2018
Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCA Sul)
Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos
Esquema 10: Autorização de utilização após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia
Esquema 11: Procedimento administrativo de licenciamento de operações urbanísticas
| Assinatura Nacional 2019 | Assinatura Internacional 2019 | Assinatura U.E. 2019 |
| Adquirir aqui | Adquirir aqui | Adquirir aqui |