Número 18 (set-dez 2023)

Já está disponível o décimo oitavo Número da Revista de Direito Administrativo! Para subscrever a RDA basta aceder ao
site da AAFDL

Deixamos ainda o índice do #18:

Número 18 (set-dez 2023)

I. Doutrina:

Carla Amado Gomes / Beatriz Garcia

O simplismo ambiental: uma análise panorâmica do “Simplex ambiental” (Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro)

Domingos Soares Farinho

O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito
Administrativo Regulatório

II. Em Debate: A revisão de 2023 do Código do Procedimento Administrativo

João Tiago Silveira

A recente alteração ao CPA e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril: deferimento tácito, prazos e pareceres

André Zibaia da Conceição

Automatização da atividade administrativa: promessa ou realidade? As alterações ao artigo 62.º do CPA

Cláudia Sofia de Almeida Monteiro

As (mais) recentes alterações ao Código do Procedimento Administrativo: implicações (ou pretensas simplificações) no
início e na instrução do procedimento

Marcelo Caetano Delgado / Joana Neto Anjos

Depressa e bem há pouco quem! Algumas notas sobre a celeridade do procedimento administrativo emergente das recentes
alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do novo regime do licenciamento ambiental

Raquel Carvalho

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental – o tempo “acelerado” nos
pareceres e na decisão administrativa

Leandro Oliveira / Ana Pereira de Sousa

O deferimento tácito: em especial, as alterações ao CPA decorrentes do Simplex Ambiental

Paulo José Lage

Modificações no processo de decisão administrativa – Primeiras impressões na perspetiva das autarquias locais

III. Direito Comparado:

Egon Bockmann Moreira / Heloisa Conrado Caggiano

Portos brasileiros, autorizações de serviço público e abuso de direito

IV. Opinião:

Adolfo Mesquita Nunes / Beatriz Barros Ribeiro

Contratação pública baseada em valor no sector da saúde: introdução ao conceito e à sua admissibilidade

Ana Luísa Guimarães

A caminho de um mercado voluntário de carbono português

V. Anotação legal:

Pedro Santos Azevedo

O artigo 72.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos: Anotações

VI. Anotação jurisprudencial:

Constança Urbano de Sousa

Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 60/2023, de 27 de fevereiro de 2023: uma decisão que coloca as
ordens profissionais na “ordem”

VII. Recensões:

Catarina Paulino Alves

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos

Rita Curro

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas, Acórdão n.º 03/2023 (1.ª S/SS), de 17/01/2023, Processos n.ºs
1694/2022 e1695/2022

VIII. Prática:

Luís M. Alves

Esquema 42: Modalidades de exercício de funções públicas [Anexo da Lei n.º 35/2014, 20 de junho]