Número 7 (jan-abr 2020)

Número 7 (jan-abr 2020)

In Memoriam | André Gonçalves Pereira
In Memoriam | Diogo Freitas do Amaral: um balanço (Paulo Otero)

I. Doutrina:

    Luís Verde de Sousa

Uma análise das causas de exclusão respeitantes a termos ou condições da proposta

    Tiago Amorim e Francisca Almeida

A equidade e a alteração das circunstâncias no contrato administrativo

II. Em Debate: O futuro da arbitragem administrativa

    Adolfo Mesquita Nunes

A imperfeição da urgência pré-contratual no nosso contencioso

    Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A Arbitragem no Direito Administrativo: Perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal

    José Miguel Figueiredo

Requisitos de designação dos árbitros na Proposta de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária – Breve comentário em jeito de exortação

    Mário Aroso de Almeida

Arbitragem administrativa: presente e futuro

    Nuno Villa-Lobos

Análise da evolução das políticas públicas de implementação da arbitragem administrativa no CAAD

    Rui Medeiros

Nem oito nem oitenta… A propósito da proposta de uma LAV para as arbitragens administrativas

    Suzana Tavares da Silva

Notas breves sobre o presente e futuro da arbitragem administrativa em Portugal

    Ana Celeste Carvalho, António Pedro Pinto Monteiro, David Pratas Brito, José Duarte Coimbra, Marco Caldeira, Ricardo Pedro e Tiago Serrão

Anexo – Proposta de Articulado Legislativo de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária

III. Direito Comparado:

    Sue Arrowsmith

Brexit and public procurement: the state of play and the possible future scenarios

IV. Opinião:

    Ana Celeste Carvalho

Mais um passo na reforma da justiça administrativa … À terceira não é de vez

    André Lucas

Breves notas sobre o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo e as suas implicações em matéria de contratação pública

    Edward Andrade

Delegações de competências, autorizações de despesa, tutelas e institutos públicos: Perspetivas de uma relação conturbada

    José Duarte Coimbra

Âmbito de incidência do efeito suspensivo automático e aplicação da lei no tempo: breve nota a propósito da entrada em vigor da Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

V. Anotação legal:

    António Mendes Oliveira

Anotações às alterações ao artigo 143.º do CPTA

VI. Anotação jurisprudencial:

    Artur Flamínio da Silva

A constitucionalidade da suspensão preventiva como medida provisória no Direito Sancionatório Administrativo. Anotação ao acórdão n.º 332/2019 do Tribunal Constitucional

VII. Recensões:

    Alessandro Azevedo

Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

    David Pratas Brito

Jurisprudência administrativa

    Luciana Sousa Santos

Jurisprudência do Tribunal de Contas

VIII. Prática:

    Luís M. Alves

Esquema 19: O prazo de standstill na contratação pública

    Marlene Teixeira de Carvalho

Esquema 20: Prescrição no Direito Tributário (aspetos estruturais)

 

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