As questões prejudiciais no procedimento administrativo. Em especial, no procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas
O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos
Contratação pública e contencioso: celeridade e simplificação a quanto obrigas
A especialização da jurisdição administrativa e as situações de emergência – dois desafios contemporâneos
A alteração ao regime do preço anormalmente baixo: a necessidade de positivar o que já resultava das normas aplicáveis
Breves notas sobre as principais alterações em matéria de empreitada de obras públicas
Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública
Das preferências “locais” na revisão do Código dos Contratos Públicos: são os “santos da casa” que fazem “milagres”?
A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola
A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) sobre a Administração Pública brasileira
Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais
Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: Breves considerações sobre uma interseção sinuosa
O imperativo democrático da publicidade das decisões jurisdicionais
Anotação ao artigo 185.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: impugnação e recurso das decisões arbitrais
Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB
Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos
Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas
Recensão de Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto
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