Número 11 (mai-ago 2021)

I. Doutrina:

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Dos Poderes do Governo sobre os Regulamentos das Entidades Reguladoras Independentes: Em Especial, a Declaração Administrativa de Invalidade

Vitalino Canas

A questão prejudicial no procedimento administrativo

II. Em Debate: A Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro – alterações à tramitação do procedimento concursal de recrutamento

Ana F. Neves

Simplificação do procedimento de concurso de pessoal e os «concursos iliberais»

Miguel Lucas Pires

Procedimentos concursais de recrutamento de pessoal: as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de janeiro, à Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril

Paulo Veiga e Moura

A Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de Janeiro, entre a cosmética e o pensar o presente com foco no futuro

Raquel Carvalho

Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

III. Direito Comparado:

Jaime Valle

Os novos rumos da organização administrativa do Estado em Timor- Leste – O Decreto- Lei n.º 30/2020, de 29 de julho

IV. Opinião:

Ana Rita Babo Pinto / Marlene Teixeira de Carvalho

À procura do Direito Constitucional e Administrativo (esquecidos) no novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

António Mendes Oliveira

Notas sobre os juízos de competência especializada administrativa e especializada tributária – particularidades processuais (Parte I)

João Canto e Castro

Contratação Pública, Proteção e Salvaguarda da Resiliência de Infraestruturas Críticas (Parte I)

Luís Filipe Mota Almeida

Uma primeira impressão sobre a Proposta de Lei de Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias

Miguel Prata Roque

O Instituto Nacional de Administração: uma Escola com Futuro?

Paulo Madeira

Blockchain: um contributo para uma nova contratação pública eletrónica

V. Anotação legal:

Diogo Calado

Apontamento sobre a desmaterialização do processo administrativo, a propósito da nova redação do artigo 64.º do CPA

VI. Anotação jurisprudencial:

Sofia Galvão

Suspensão do PDM pelo Estado: um poder limitado (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Junho de 2020, Processo n.º 010/20.1BEMDL-A)

VII. Recensões:

Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

David Pratas Brito

Recensão de Jurisprudência dos Tribunais Administrativos

Rita Girão Curro

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas

VIII. Prática:

Luís M. Alves

Esquemas