A revisão de Projeto de Execução
Os limites às subempreitadas ou as limitações do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos
Empreitadas de obras Públicas: a importância da formalização em auto
O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas: breves notas
Receção Provisória, Garantias e receção Definitiva da obra
Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas
As Recomendações nos Processos de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
Breves considerações sobre os poderes sancionatórios nas relações contratuais administrativas – em especial, a aplicação de multas nos contratos de empreitada de obras públicas
A revisão ordinária e extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas
A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio – a sua aplicação à empreitada de obras públicas
O que são os trabalhos complementares?
As Regiões Autónomas e as Autarquias Locais na Jurisprudência do Tribunal de Contas
Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro
O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia – A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro no contrato de empreitada de obra pública
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