Número Especial 4

Número Especial 4

Índice

    Marco Caldeira

O regime de recrutamento dos titulares de cargos dirigentes da Administração Pública: brevíssimas notas

    Paulo Veiga e Moura

Repensar as relações jurídicas de emprego público

    Miguel Lucas Pires

Âmbito de aplicação do regime do emprego público e sua evolução face ao direito laboral privado

    Cláudia Nunes

Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT) convencionais na Administração Pública

    João Zenha Martins

O trabalho em funções públicas e a contratação coletiva: confluências e divergências

    Fernando Martins Duarte

Os tribunais competentes para dirimir litígios em matéria de “emprego público”

    Artur Flamínio da Silva

A desigualdade estrutural das partes na arbitragem de litígios laborais públicos: problemas constitucionais
 

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