Número 6 (set-dez 2019)

Número 6 (set-dez 2019)

In Memoriam | Mário Esteves de Oliveira

I. Doutrina:

Paulo Otero

Dos limites constitucional à intervenção do Estado nas associações públicas profissionais

Rui Guerra da Fonseca

Sobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular

II. Em Debate: As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

Ana Luísa Guimarães

O exercício das atribuições municipais em matéria de distribuição de eletriciade em BT em três passos

Bartolomeu de Noronha

A “gestão da liquidação” das atuais concessões

Diogo Duarte de Campos / Joana Brandão / Rui Vasconcelos Pinto

Os (novos) desafios das Concessões Municipais de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão – Breve apreciação crítica da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio

Filipe Matias Santos

As concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da regulação económica institucionalizada

Nuno Ruiz / Rita Aleixo Gregório

A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações – mais uma pedra na engrenagem?

Pedro Costa Gonçalves

Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica

III. Direito Comparado:

Edmilson Conde

Análise aos regimes jurídicos do Sector Empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português: breves notas de direito comparado

Santiago González-Varas

Tendencias del nuevo Urbanismo

IV. Opinião:

César Pestana

A dimensão económica na contratação pública de bens e serviços transversais

Fernando Batista

O “Bad Past Performance” no Código dos Contratos Públicos

Luís M. Alves

O contencioso dos procedimentos de massa: a utilização dos meios de impugnação administrativa sem efeito suspensivo do prazo contencioso?

Paulo Marques

A (in)admissibilidade da audição prévia do contribuinte na execução fiscal

V. Anotação legal:

João Filipe Graça

Anotação ao Regime do Direito à Informação Procedimental e Protecção de Dados Pessoais: impacto quanto à consulta do processo

VI. Anotação jurisprudencial:

Carla Amado Gomes / Aquilino Paulo Antunes

Contra uma requisição civil, intimar, intimar (Anotação ao Acórdão do STA de 26 de Fevereiro de 2019, Proc. 016/19.3BALSB)

VII. Recensões:

Alessandro Azevedo

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Ruben do Carmo Brito

Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC e STA)

Luciana Sousa Santos

Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas

VIII. Prática:

Marco Caldeira

Esquema 17: Elenco de procedimentos pré-contratuais no CCP antes e depois do Decreto-Lei n.° 111-B/2017

Rita Girão Curro

Esquema 18: A abertura do procedimento pré-contratual e o dever de adjudicação