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Nota de apresentação
Transparência e lobbying no sistema integrado de prevenção de corrupção
A regulação da representação de interesses em Portugal: nótulas sobre um longo processo legislativo e breve panorâmica sobre a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro
A última peça do puzzle legislativo do lobby? A Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho e o modelo de gestão do Registo de Transparência da Representação de Interesses
Lei do Lobbying – Algumas notas sobre a normalização da influência legítima e transparente
O conceito de lóbi e o âmbito de aplicação da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro
A aplicação da Lei do Lobbying aos advogados e aos solicitadores
A transparência como contrapartida da representação de interesses: o estatuto jurídico das entidades registadas no Registo de Transparência da Representação de Interesses
O Regime de Incompatibilidades e Impedimentos na Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro: da Lei n.º 52/2019 ao Novo Paradigma da Representação de Interesses
O véu da transparência: o problema dos conflitos de interesses “invisíveis” na nova Lei do Lobby
O Registo de Transparência da Representação de Interesses
Regime sancionatório da Lei do Lobby e sua articulação com o quadro penal vigente (em especial, com os crimes de prevaricação, tráfico de influência e corrupção)
Pegada sem rasto? O novo regime de transparência do processo legislativo português
O lobby nos procedimentos administrativos (em especial, nos de contratação pública)
A Lei do Lobby à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Algumas questões
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